TJ-DF nega indenização a mulher que engravidou após uso de contraceptivo

Se os fabricantes de um método contraceptivo informam previamente a ausência de eficácia plena e total do produto, a indenização por danos morais e materiais em caso de gravidez não é cabível. Com esse entendimento, aa4ª Turma Cível do TJDF negou, por unanimidade, recurso apresentado por mulher que pediu reparação por ter engravidado após fazer uso de […]