DISPENSA EM MASSA DOS PROFESSORES DA ESTÁCIO: ENTENDA SEUS DIREITOS
Entre o final de 2017 e o ano de 2018, a Faculdade Estácio realizou a dispensa de aproximadamente 1.400 professores em todo o Brasil, conforme constatado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso foi judicializado por meio da Ação Civil Pública nº 0100124-52.2019.5.01.0040, e as decisões proferidas foram favoráveis aos docentes, reconhecendo a abusividade […]
Empregada gestante deve ser afastada de trabalho presencial
O Governo Federal promulgou em 12 de maio de 2021 a Lei n° 14.151 que determina o afastamento de empregada gestante de todo e qualquer trabalho presencial durante a gestação, até o fim da pandemia. SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHO PRESENCIAL PELO TRABALHO REMOTO O trabalho presencial deverá ser substituído por atividades em regime domiciliar, por […]
Mútuo conversível em participação societária
O mútuo conversível em participação societária consiste em um importante instrumento de captação de investimento pelas startups. Trata-se de uma modalidade de empréstimo cuja obrigação de pagamento, a depender da vontade soberana do investidor, pode ser transmudada, a tempo e modo devidos, em aquisição de participação societária, conforme as condições estabelecidas no contrato. Como a […]