Até 31 de março de 2017, segundo a redação originária da Lei nº 6.019, de 1974, o trabalho temporário poderia ser contratado à pessoa física diretamente pela pessoa jurídica tomadora de serviços visando ao atendimento de necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Com

Os acontecimentos deste início de 2021 despertam aspectos importantes da democracia, em especial seus impactos decorrentes das novas tecnologias. O regime democrático é um projeto de sociedade em constante evolução, que compreende entender a fragilidade desse sistema, inclusive quando diante de concepções populistas e autoritárias. Aliás, mesmo posições ambíguas ou

A Lei nº 13.429, de 31 de dezembro de 2017, cuidou da regulamentação da terceirização da atividade fim das empresas, além de alterar regras para a contratação de trabalho temporário. PEJOTIZAÇÃO Há muito a questão vem ocupando a pauta da Justiça do Trabalho, principalmente em razão da figura da “pejotização”,

O problema não é a exposição ao risco, mas sim sujeitar-se a ele de maneira inconsciente, não planejada, por desconhecimento, o que pode inviabilizar o negócio. Por isso a importância de consultoria jurídica corporativa, já que o risco é inerente ao empreendedorismo. RISCOS DE EMPREENDER Empreender é sobretudo ter a