COMO EMPRESAS PODEM SE DEFENDER EM AÇÕES POR DOENÇA OCUPACIONAL: A RESPONSABILIDADE SÓ EXISTE COM CULPA OU RISCO INERENTE À ATIVIDADE
O DESAFIO EMPRESARIAL DIANTE DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS TRABALHISTAS Empresas de diversos setores — hospitais, construtoras, indústrias e prestadoras de serviços — vêm enfrentando um aumento expressivo nas ações judiciais de empregados que alegam ter adquirido doenças ocupacionais ou sofrido acidentes de trabalho. O impacto financeiro e reputacional dessas demandas é significativo, sobretudo quando envolvem […]
Estabilidade após acidente de trabalho: entenda seu direito à reintegração ou indenização
VOCÊ SABIA QUE PODE TER DIREITO A VOLTAR AO TRABALHO MESMO APÓS SER DEMITIDO? Imagine a seguinte situação: você sofreu um acidente no trabalho, ficou alguns dias afastado e, ao retornar, acabou sendo dispensado sem justa causa. Muita gente pensa que, por não ter recebido auxílio-doença acidentário, não haver direito à estabilidade — mas o […]
Estruturação Societária: A Base para o Sucesso e Longevidade de uma Empresa
Alterações à Lei do Trabalho Temporário
Até 31 de março de 2017, segundo a redação originária da Lei nº 6.019, de 1974, o trabalho temporário poderia ser contratado à pessoa física diretamente pela pessoa jurídica tomadora de serviços visando ao atendimento de necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Com as inovações introduzidas pela Lei nº […]
Democracia, intolerância e redes sociais
Os acontecimentos deste início de 2021 despertam aspectos importantes da democracia, em especial seus impactos decorrentes das novas tecnologias. O regime democrático é um projeto de sociedade em constante evolução, que compreende entender a fragilidade desse sistema, inclusive quando diante de concepções populistas e autoritárias. Aliás, mesmo posições ambíguas ou contraditórias são comuns em sociedades […]
TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM
A Lei nº 13.429, de 31 de dezembro de 2017, cuidou da regulamentação da terceirização da atividade fim das empresas, além de alterar regras para a contratação de trabalho temporário. PEJOTIZAÇÃO Há muito a questão vem ocupando a pauta da Justiça do Trabalho, principalmente em razão da figura da “pejotização”, reveladora de fraude destinada a […]
A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA JURÍDICA
O problema não é a exposição ao risco, mas sim sujeitar-se a ele de maneira inconsciente, não planejada, por desconhecimento, o que pode inviabilizar o negócio. Por isso a importância de consultoria jurídica corporativa, já que o risco é inerente ao empreendedorismo. RISCOS DE EMPREENDER Empreender é sobretudo ter a coragem de expor-se aos riscos […]
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO EXERCÍCIO DO PODER
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Trata-se de princípio fundamental insculpido no texto da Carta da República, artigo 1º, parágrafo único, indicando, à toda evidência, que o exercício do poder, expressão máxima da soberania popular, se submete ao filtros moderadores da […]
ARMADILHAS DAS SOLUÇÕES JURÍDICAS FÁCEIS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE
A pandemia do novo coronavírus tem impactado de maneira abrangente todos os segmentos econômicos, impondo restrições ao exercício de atividades e dificuldades para quais as empresas não estavam preparadas e não possuíam adequada provisão, já que não se tinha no horizonte uma cessação no fornecimento de produtos e serviços na amplitude que vem sendo experimentada. […]
Os limites à fiscalização do trabalho em prol da segurança jurídica
O Tribunal Superior do Trabalho, por ato do julgamento do Agravo em Recurso de Revista 115000-86.2009.5.18.0008, em 13 de março, declarou, conforme acórdão de lavra do ministro Cláudio Brandão, “legítima a atribuição conferida ao Auditor-Fiscal do Trabalho para lavrar os autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à […]