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O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de RR-1000476-17.2019.5.02.0085, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana de Araraquara, São Carlos, Matão e Região, com sede em Araraquara (SP), decidiu que a previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) não substitui a
O Governo Federal promulgou em 12 de maio de 2021 a Lei n° 14.151 que determina o afastamento de empregada gestante de todo e qualquer trabalho presencial durante a gestação, até o fim da pandemia. SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHO PRESENCIAL PELO TRABALHO REMOTO O trabalho presencial deverá ser substituído por
O Governo Federal editou as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
O mútuo conversível em participação societária consiste em um importante instrumento de captação de investimento pelas startups. Trata-se de uma modalidade de empréstimo cuja obrigação de pagamento, a depender da vontade soberana do investidor, pode ser transmudada, a tempo e modo devidos, em aquisição de participação societária, conforme as condições
Até 31 de março de 2017, segundo a redação originária da Lei nº 6.019, de 1974, o trabalho temporário poderia ser contratado à pessoa física diretamente pela pessoa jurídica tomadora de serviços visando ao atendimento de necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Com
O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de RR-1000476-17.2019.5.02.0085, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana de Araraquara, São Carlos, Matão e Região, com sede em Araraquara (SP), decidiu que a previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) não substitui a
O Governo Federal promulgou em 12 de maio de 2021 a Lei n° 14.151 que determina o afastamento de empregada gestante de todo e qualquer trabalho presencial durante a gestação, até o fim da pandemia. SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHO PRESENCIAL PELO TRABALHO REMOTO O trabalho presencial deverá ser substituído por
O Governo Federal editou as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
O mútuo conversível em participação societária consiste em um importante instrumento de captação de investimento pelas startups. Trata-se de uma modalidade de empréstimo cuja obrigação de pagamento, a depender da vontade soberana do investidor, pode ser transmudada, a tempo e modo devidos, em aquisição de participação societária, conforme as condições
Até 31 de março de 2017, segundo a redação originária da Lei nº 6.019, de 1974, o trabalho temporário poderia ser contratado à pessoa física diretamente pela pessoa jurídica tomadora de serviços visando ao atendimento de necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Com
Situado em Brasília, o escritório Pisco & Rodrigues Advogados se pauta em uma proposta de trabalho sofisticada e diferenciada. Nosso foco está na busca de soluções criativas, técnicas e eficazes, balizadas pela ética, qualidade e estrita legalidade.
