COMO EMPRESAS PODEM SE DEFENDER EM AÇÕES POR DOENÇA OCUPACIONAL: A RESPONSABILIDADE SÓ EXISTE COM CULPA OU RISCO INERENTE À ATIVIDADE
O DESAFIO EMPRESARIAL DIANTE DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS TRABALHISTAS Empresas de diversos setores — hospitais, construtoras, indústrias e prestadoras de serviços — vêm enfrentando um aumento expressivo nas ações judiciais de empregados que alegam ter adquirido doenças ocupacionais ou sofrido acidentes de trabalho. O impacto financeiro e reputacional dessas demandas é significativo, sobretudo quando envolvem […]
Estabilidade após acidente de trabalho: entenda seu direito à reintegração ou indenização
VOCÊ SABIA QUE PODE TER DIREITO A VOLTAR AO TRABALHO MESMO APÓS SER DEMITIDO? Imagine a seguinte situação: você sofreu um acidente no trabalho, ficou alguns dias afastado e, ao retornar, acabou sendo dispensado sem justa causa. Muita gente pensa que, por não ter recebido auxílio-doença acidentário, não haver direito à estabilidade — mas o […]
DISPENSA EM MASSA DOS PROFESSORES DA ESTÁCIO: ENTENDA SEUS DIREITOS
Entre o final de 2017 e o ano de 2018, a Faculdade Estácio realizou a dispensa de aproximadamente 1.400 professores em todo o Brasil, conforme constatado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso foi judicializado por meio da Ação Civil Pública nº 0100124-52.2019.5.01.0040, e as decisões proferidas foram favoráveis aos docentes, reconhecendo a abusividade […]
Estruturação Societária: A Base para o Sucesso e Longevidade de uma Empresa
Recusa à vacinação pode configurar justa causa
“O direito da coletividade se sobrepõe ao direito individual e se um empregado se recusa à vacinação, ele vai comprometer o meio ambiente de trabalho que necessariamente deve ser promovido, por meio do empregador, da forma mais saudável possível, por isso que há uma justificativa que tem embasado decisões nesse sentido”. É que disse […]
Desconto de contribuição sindical em contracheque exige autorização individual
O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de RR-1000476-17.2019.5.02.0085, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana de Araraquara, São Carlos, Matão e Região, com sede em Araraquara (SP), decidiu que a previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) não substitui a autorização individual do trabalhador para […]
Empregada gestante deve ser afastada de trabalho presencial
O Governo Federal promulgou em 12 de maio de 2021 a Lei n° 14.151 que determina o afastamento de empregada gestante de todo e qualquer trabalho presencial durante a gestação, até o fim da pandemia. SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHO PRESENCIAL PELO TRABALHO REMOTO O trabalho presencial deverá ser substituído por atividades em regime domiciliar, por […]
Novas Medidas Provisórias para enfrentamento da pandemia
O Governo Federal editou as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).